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Repositório

enum-reference · implemented

Enum — LegalCapacityDeclaration

Opção declarada pelo discente para a capacidade civil no formulário de abertura.

Contrato

CaseValor persistidoRótuloRegra no envio
AdultadultMaior de idadeAceito somente se a data de nascimento indicar 18 anos completos. Não pede responsável legal.
MinorminorMenor de idadeExige nome, CPF, parentesco e e-mail do responsável legal.
EmancipatedMinoremancipated_minorMenor emancipadoExige anexo privado do comprovante e dispensa os dados do responsável até a análise do Setor.

Em Draft, a opção pode ser nula. Fora de rascunho, ela é obrigatória. A escolha adult incompatível com a data de nascimento é recusada no servidor. Para emancipated_minor, a solicitação pode ser enviada e segue para análise manual; a escolha não altera os dados pessoais nem vale como aprovação. Se o Setor devolver o comprovante como inválido, a correção indica a seção de capacidade civil: o discente pode enviar novo comprovante ou mudar a opção para minor, caso em que informa o responsável legal.

Checklist

  • Criar enum string com values() e options().
  • Usar na solicitação de estágio.
  • Testar cases, valores, rótulos e opções.
  • Testar divergência da opção adult com a data de nascimento e os campos obrigatórios de minor.
  • Testar anexo ausente e devolução do comprovante após a Migration 19A.
  • Exibir rótulos em português somente na interface.