--- id: perfis-e-responsabilidades-por-vinculo title: Perfis e responsabilidades por vínculo description: Referência operacional das responsabilidades, escopos, limites e controles de cada AffiliationType. type: authorization-reference status: defined visibility: public tags: sge/autorizacao, sge/affiliations, sge/policies related: matriz-de-autorizacao, pessoas-e-responsabilidades, fase-05-administracao source_refs: https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/app/Policies/UserPolicy.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/app/Policies/AffiliationPolicy.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/app/Policies/ActivityPolicy.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/app/Policies/EmailDeliveryAttemptPolicy.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/app/Support/AdministrativeActivityScope.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/app/Support/AdministrativeEmailLogScope.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/app/Support/EmailLogAccess.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/app/Actions/ManageAdministrativeUser.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/app/Actions/UpdateAdministrativeAffiliation.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/app/Actions/GetAdministrativeDashboardMetrics.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/app/Http/Controllers/UserController.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/app/Http/Controllers/AdministrativeAffiliationController.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/tests/Feature/AuditInterfaceTest.php, https://github.com/sge-suite/sge/blob/master/tests/Feature/EmailLogInterfaceTest.php --- Esta é a referência operacional para implementar as telas, Gates, Policies e testes de acesso. Ela detalha a [matriz resumida](doc:matriz-de-autorizacao); não cria permissões configuráveis em banco. Para a explicação pública, sem termos de implementação, use [Pessoas e responsabilidades](doc:pessoas-e-responsabilidades). > [!warning] Regra de interpretação > Uma ação só é permitida quando esta referência a atribui ao vínculo **e** a Policy confirma vínculo ativo, escopo, posse do registro e estado do fluxo. Ausência de atribuição significa acesso negado. Pontos marcados como “a confirmar” não devem virar tela ou permissão até decisão institucional. ## Regras comuns a todos os vínculos - Cada pessoa autentica uma única conta e seleciona um `affiliations` ativo para operar. Trocar de vínculo troca o contexto; não soma acessos. - A caixa operacional consulta somente as notificações do vínculo ativo selecionado. `AffiliationPolicy::viewNotifications` exige vínculo ativo e pertencente à conta autenticada; notificações de outro vínculo não atravessam a relação polimórfica, mesmo para a mesma conta. Notificações de conta continuam em `User`. - Toda leitura e alteração verifica `AffiliationType`, campus, curso quando aplicável, posse ou relação com o registro e o status atual. Um vínculo desativado não inicia nem altera fluxos. - Um campus desativado mantém vínculos e histórico, mas congela as alterações em seus recursos; configurações pessoais da conta continuam disponíveis e a pessoa pode trocar para outro vínculo. - Gates e Policies nativos do Laravel são a única camada de autorização. Não existem papéis, permissões ou exceções editáveis por interface. - O Activity Log registra alterações relevantes. Discente e supervisor não o consultam; os demais o consultam somente quando a Policy do processo autorizar. - No estado atual, a tela de auditoria e o histórico de e-mails estão disponíveis somente ao Administrador do Sistema com vínculo ativo selecionado; os escopos dos demais perfis continuam para decisão futura. - Notificação interna e e-mail são canais diferentes. Quem possui conta recebe ambos quando for destinatário elegível; o Setor de Estágio recebe seu resumo operacional somente dentro do sistema. - Informações privadas, inclusive prova de emancipação, nunca entram em e-mail, documento gerado ou Activity Log detalhado. O acesso depende de necessidade funcional explícita. ## Resumo de fronteiras | Vínculo | Escopo-base | Atua diretamente no estágio? | Administração cadastral | Decisão final típica | | --- | --- | --- | --- | --- | | Administrador do Sistema | institucional/global | não, salvo atribuição futura explícita | campi e vínculos administrativos globais | ativação e estrutura institucional | | Administrador do Campus | próprio campus | não, salvo outro vínculo ativo | pessoas, vínculos, cursos e tipos do campus | administração do campus | | Setor de Estágio | campus ou escopo atribuído | sim | concedentes, pendências e templates | análise, formalização, liberação e avaliação | | Coordenador | cursos que o referenciam como coordenador | consulta acadêmica | não | atestado de orientação previsto | | Orientador | próprios orientandos | sim, nas notas acadêmicas | não | lançamento de relatório e apresentação | | Discente | próprio vínculo/processo | sim, na própria solicitação e pedidos | próprios dados permitidos | envio, correção, desistência e pedido de cancelamento | | Supervisor | estágios sob sua supervisão | sim, na própria avaliação | não | envio ou cancelamento da própria avaliação | | Direção de Ensino | institucional a confirmar | consulta, quando autorizada | não | nenhuma definida atualmente | ## Administrador do Sistema ### Finalidade e escopo Mantém a estrutura institucional global. Seu vínculo pode não possuir campus e não o transforma, por si só, em operador acadêmico ou do Setor de Estágio. ### Ações permitidas - consultar todos os campi e criar, editar, ativar, desativar e reativar campi; - editar todos os campos cadastrais de um campus ativo; informar a senha atual em cada desativação; - criar e administrar vínculos de Administrador do Sistema e Administrador do Campus, respeitando a separação entre escopo global e de campus; - iniciar o subfluxo de conta existente ou nova para esses vínculos e disparar o aviso de disponibilização do vínculo; - consultar auditoria de campi, contas com vínculos administrativos e vínculos de Administrador do Sistema/Administrador do Campus; - consultar envios relacionados a essas contas e vínculos, inclusive quando o destinatário do e-mail for externo; - consultar os dados administrativos indispensáveis para essas operações. ### Limites e proibições - não analisa solicitação, não libera estágio, não confere assinatura, não preenche notas e não aprova avaliação apenas por ser administrador global; - não atua por outro vínculo sem selecioná-lo explicitamente; - não substitui o Setor de Estágio em seu escopo operacional; - nenhuma consulta a dados sensíveis ou a processos acadêmicos é presumida: precisa de Policy específica ou de outro vínculo ativo. ### Notificações e auditoria A criação, edição, desativação e reativação de contas e vínculos administrativos envia os avisos previstos aos e-mails da conta e do vínculo, com destinatários deduplicados quando necessário. Mudanças de conta, vínculo e campus registram autoria do vínculo ativo no Activity Log; senhas não são registradas. O Administrador do Sistema consulta campi, contas com vínculos administrativos e vínculos dos tipos Administrador do Sistema e Administrador do Campus na tela de auditoria. A tela de e-mails usa o contexto do registro afetado, não apenas o endereço destinatário, e mostra conteúdo salvo e tentativas. Ambas exigem o vínculo ativo selecionado e excluem atividades operacionais de estágios, documentos, concedentes e demais registros fora do escopo. Campus desativado só pode ser reativado, sem alterar vínculos ou processos. ### Controles a implementar `CampusPolicy` cobre as operações de campus e exige o vínculo ativo selecionado. `UserPolicy` e `AffiliationPolicy` autorizam a administração de contas e vínculos administrativos pelo Administrador do Sistema, também sem `Gate::before` global. As gravações usam controllers, Form Requests e Actions transacionais; a interface e as Policies de cursos, tipos e fluxos operacionais continuam pendentes. ## Administrador do Campus ### Finalidade e escopo Mantém cadastros e estrutura do próprio campus. Sua visibilidade é limitada ao `campus_id` do vínculo ativo. ### Ações permitidas - consultar os dados do próprio campus e editar telefone, representante legal e dados do seguro enquanto o campus estiver ativo; - criar e administrar contas e vínculos dentro do campus, inclusive por meio do fluxo de reutilização de conta existente; - criar e editar cursos, atribuir os dois coordenadores previstos e administrar tipos de estágio do próprio campus; - ativar ou desativar vínculos do próprio escopo, sem apagar histórico; - consultar os dados administrativos necessários para essas tarefas. ### Limites e proibições - não cria outro campus, não altera seu nome, CNPJ, endereço, e-mail ou ciclo de ativação e não acessa registros de campus alheio; - enquanto o campus estiver desativado, não altera dados cadastrais, vínculos ou outros recursos ligados a ele; - não cria nem administra Administrador do Sistema; - não assume análise de solicitações, documentos, liberação, avaliações ou notas sem também possuir e selecionar o vínculo correspondente; - não modifica dados pessoais do discente fora do fluxo cadastral autorizado nem contorna snapshots históricos. ### Notificações e auditoria Ao adicionar vínculo a uma conta, o destinatário recebe o aviso previsto para conta nova ou existente. Alterações administrativas e de vínculo ficam auditadas; o administrador não recebe automaticamente os avisos operacionais de todos os estágios do campus. ### Controles a implementar `CampusPolicy` já cobre consulta e campos editáveis do campus. As Policies de vínculo, curso e tipo de estágio continuam pendentes. Testes devem cobrir campus alheio, vínculo desativado, duplicidade de pessoa e tentativa de operar recursos de estágio. ## Setor de Estágio ### Finalidade e escopo É o vínculo operacional do estágio no campus ou escopo que lhe foi atribuído. Concentra análise humana, formalização e decisões administrativas do processo; não altera livremente respostas de outras pessoas. ### Ações permitidas - analisar solicitação enviada, aceitar, recusar ou devolver com motivo e seções autorizadas para correção; - analisar solicitações pendentes de cadastro de supervisor e parte concedente, criando ou associando o cadastro resultante; - criar e manter partes concedentes autorizadas, templates DOCX e versões de template; - criar o estágio após aceite, gerar documentos, informar o local genérico de assinatura e selecionar interessados elegíveis para aviso; - conferir manualmente assinaturas externas, liberar o estágio e manter pendências documentais; - registrar pausa, tratar substituição autorizada de orientador ou supervisor e gerar aditivo quando houver mudança contratual; - aprovar ou recusar pedido de cancelamento, preservando documentos e histórico conforme o fluxo; - liberar a avaliação do supervisor, aprovar ou devolver a resposta com motivo e validar a carga horária exigida; - consultar o histórico operacional autorizado e emitir o resumo interno agrupado de pendências. ### Limites e proibições - não edita a resposta enviada pelo discente: devolve e indica as seções que podem ser corrigidas; - não edita conteúdo de avaliação do supervisor: somente aprova ou devolve; - não altera jornada de modo direto ou temporário. Mudança de carga exige documento de aditivo e nova vigência apenas após assinaturas conferidas; - não conclui estágio, cancela documento ou abre correção por automação temporal; essas decisões são manuais; - não acessa provas privadas de emancipação fora da análise da solicitação nem divulga seus dados em comunicação ou documento. ### Notificações e auditoria Recebe no sistema um resumo diário agrupado por campus e destinatário, sem e-mail operacional fragmentado. Suas decisões e mudanças registram vínculo responsável, motivo e efeitos no Activity Log. Avisos enviados a interessados de assinatura mantêm categorias e quantidade, nunca endereços de e-mail no log. ### Controles a implementar `InternshipRequestPolicy`, `RegistrationRequestPolicy`, `GrantingPartyPolicy`, `TemplatePolicy`, `GeneratedDocumentPolicy`, `InternshipPolicy`, `InternshipPausePolicy`, `InternshipCancellationRequestPolicy` e `SupervisorEvaluationPolicy` restringem o escopo ao campus e às transições válidas. Testar, no mínimo, edição indevida de resposta, liberação sem assinatura confirmada, aprovação de avaliação com carga pendente e tentativa de alterar jornada sem aditivo. ## Coordenador de Curso ### Finalidade e escopo Consulta o acompanhamento acadêmico do curso vinculado. Não se confunde com o Setor de Estágio e não recebe suas decisões operacionais por herança. ### Ações permitidas - consultar estágios e informações acadêmicas autorizadas do próprio curso; - emitir o atestado de orientação previsto no processo; - exercer apenas outras ações acadêmicas que sejam atribuídas explicitamente por decisão futura e Policy correspondente. ### Limites e proibições - não analisa nem aprova solicitações, documentos, assinaturas, cancelamentos ou avaliações do supervisor; - não lança notas de relatório ou apresentação, que pertencem ao orientador responsável; - não consulta estágio de outro curso pelo simples fato de ser coordenador e não edita vínculo, campus ou tipo sem vínculo administrativo próprio. ### Notificações e auditoria Não possui aviso operacional recorrente definido. A emissão do atestado e eventuais consultas sensíveis autorizadas são auditáveis. Inclusão em avisos documentais ou novas responsabilidades depende de decisão explícita. ### Controles a implementar `InternshipPolicy::viewCourse` e `OrientationCertificatePolicy` validam curso e campus do vínculo. Testar curso alheio, tentativa de decisão operacional e emissão de atestado sem relação de curso válida. ## Orientador ### Finalidade e escopo Acompanha apenas os discentes para os quais é orientador no estágio. O escopo nasce da relação registrada no estágio, não de todos os discentes do curso. ### Ações permitidas - consultar dados e andamento dos próprios orientandos necessários ao acompanhamento; - lançar ou alterar, quando o status permitir, as notas de relatório e apresentação na escala congelada do tipo de estágio; - acompanhar a nota consolidada calculada pelo sistema; - receber avisos de documento disponível para assinatura quando selecionado pelo Setor e alertas que exijam ação sua. ### Limites e proibições - não aprova nem edita a avaliação respondida pelo supervisor; - não altera a nota do supervisor, os pesos, os conceitos ou a fórmula congelada; - não conclui, libera, pausa, cancela ou formaliza o estágio; - não consulta orientandos de outro vínculo nem o Activity Log fora do necessário e autorizado. ### Notificações e auditoria Recebe notificação interna e e-mail quando selecionado para assinatura ou quando tiver ação acadêmica atribuída. Cada lançamento de nota registra autor, vínculo, valor anterior e novo; o sistema recalcula a nota consolidada conforme as regras congeladas. ### Controles a implementar `InternshipPolicy::viewAsAdvisor` e `InternshipGradePolicy` validam a relação de orientação, campus, estado do estágio e limites da escala. Testar lançamento em orientando alheio, nota fora do peso, estágio cancelado ou nota já bloqueada por regra de conclusão. ## Discente ### Finalidade e escopo Opera exclusivamente a própria solicitação e o próprio estágio, dentro do curso do vínculo ativo. A Migration 10 associa o curso ao vínculo de discente; uma pessoa com dois cursos usa vínculos separados e não mistura os processos. ### Ações permitidas - alterar a própria senha e e-mail de login; como discente, também atualizar RG, nascimento e endereço atuais permitidos; - criar, salvar progressivamente e editar a própria solicitação em `Draft`; - enviar a solicitação, responder uma devolução nas seções liberadas e acompanhar o resultado da análise; - registrar a capacidade civil, informar responsável quando necessário e enviar comprovante privado de emancipação pelo SGE; - consultar seus estágios, notificações, documentos que lhe forem disponibilizados e a previsão de término; - desistir da solicitação não formalizada ou solicitar cancelamento do estágio com motivo, nos estados permitidos. ### Limites e proibições - não aceita, recusa, libera ou conclui o próprio estágio; - não cadastra definitivamente parte concedente ou supervisor, não escolhe template e não confirma assinaturas externas; - não altera jornada após a formalização, avaliações, notas, snapshots, status ou data prevista diretamente; - não exclui solicitações, estágios, evidências ou cancelamentos e não consulta o Activity Log; - não acessa processo de outro discente, mesmo que pertença ao mesmo curso. ### Notificações e auditoria Recebe notificação interna e e-mail sobre fatos temporais do próprio estágio, devoluções, decisões e assinatura quando selecionado. A evidência de emancipação permanece privada; o histórico registra o evento de envio e análise sem expor arquivo ou metadados. ### Controles a implementar `InternshipRequestPolicy`, `InternshipPolicy`, `EmancipationEvidencePolicy` e `InternshipCancellationRequestPolicy` verificam posse pelo `affiliation_id`, curso, estado e seções liberadas. Testar acesso cruzado entre discentes, envio incompleto fora de `Draft`, edição após envio e leitura de Activity Log. ## Supervisor ### Finalidade e escopo Responde pela avaliação dos estágios em que está formalmente vinculado como supervisor. Não é aprovador nem operador do processo de estágio. ### Ações permitidas - consultar os próprios estágios e avaliações liberadas; - criar ou continuar a avaliação em `Draft`, com salvamento progressivo; - enviar a avaliação completa como `Submitted`; - editar integralmente a mesma avaliação quando estiver `Returned` e reenviá-la; - cancelar a própria avaliação `Submitted` ou `Returned`, com motivo, preservando o registro; - receber aviso para preencher ou corrigir avaliação e, quando selecionado, aviso de documento disponível para assinatura. ### Limites e proibições - não aprova a própria avaliação, não muda o status para `Approved` e não edita resposta depois de enviada, salvo retorno do Setor; - não altera estágio, jornada, pausas, documentos, notas ou avaliação de outro supervisor; - não exclui formulários e não consulta o Activity Log; - não tem acesso a dados privados sem relação com a supervisão, incluindo evidências de emancipação. ### Notificações e auditoria Quando tiver conta, recebe notificação interna e e-mail pelos fatos que exigirem ação. O Activity Log preserva valores e transições, mas não é exposto na interface do supervisor. ### Controles a implementar `SupervisorEvaluationPolicy` valida a relação de supervisão, estado do estágio e transição do formulário. Testar avaliação de estágio alheio, edição em `Submitted` ou `Approved`, aprovação própria, cancelamento fora dos estados permitidos e leitura do log. ## Direção de Ensino ### Finalidade e escopo É um vínculo institucional de consulta. O escopo exato de campus e os relatórios que poderá acessar ainda dependem de confirmação institucional. ### Ações atualmente permitidas - consultar informações gerais e relatórios somente quando uma Policy definir expressamente o escopo institucional aplicável. ### Limites e proibições - não possui criação, edição, aprovação, liberação, assinatura, lançamento de nota ou cancelamento definidos; - não deve receber acesso operacional por analogia com Administrador, Coordenador ou Setor de Estágio; - enquanto o escopo não estiver definido, a Policy nega qualquer consulta que não seja pública ou estritamente necessária à própria conta. ### Notificações e auditoria Não há notificações operacionais definidas. Consultas a relatórios ou dados sensíveis autorizados devem registrar o vínculo e a finalidade conforme a política de auditoria a ser definida. ### Controles a implementar Criar `TeachingDirectionReportPolicy` somente após confirmar relatórios, abrangência e necessidade de dados pessoais. Os testes atuais devem provar ausência de permissão de escrita e negar acesso a relatórios fora do escopo ainda não decidido. ## Mapa de implementação e testes | Área protegida | Policy principal | Decisão obrigatória | | --- | --- | --- | | conta, vínculo, campus, curso e tipo | `AffiliationPolicy`, `CampusPolicy`, `CoursePolicy`, `InternshipTypePolicy` | tipo do vínculo e mesmo campus/curso | | solicitação e evidência de emancipação | `InternshipRequestPolicy`, `EmancipationEvidencePolicy` | posse do discente ou análise pelo Setor | | estágio, pausa, aditivo e cancelamento | `InternshipPolicy`, `InternshipPausePolicy`, `InternshipCancellationRequestPolicy` | relação com estágio, estado e fluxo documental | | documentos e assinaturas | `GeneratedDocumentPolicy`, `TemplatePolicy` | Setor no escopo; destinatário apenas visualiza o que lhe foi disponibilizado | | avaliação e notas | `SupervisorEvaluationPolicy`, `InternshipGradePolicy` | supervisor, Setor ou orientador correto; estado e relação válidos | | relatórios institucionais | Policy específica de relatório | somente quando o vínculo e o escopo tiverem sido definidos | Cada ação deve ter testes positivos e negativos: vínculo correto, tipo errado, campus/curso errado, relação inexistente, vínculo desativado e status inválido. A [Fase 05](doc:fase-05-administracao) implementa primeiro a base de contexto e as Policies administrativas; as fases de estágio, documentos e avaliação acrescentam as Policies de domínio acima. ## Pendências institucionais que bloqueiam novas permissões - definir o escopo e a lista de relatórios da Direção de Ensino; - confirmar se o Coordenador terá alguma ação acadêmica além de consulta por curso e emissão de atestado de orientação; - confirmar quais dados e relatórios poderão ser visualizados por cada vínculo sem relação direta com o estágio; - definir a política de auditoria para consultas sensíveis, caso ela exija registros além do Activity Log de alterações.